O Direito do trabalho como direito de justiça social: Um diálogo com Nancy Fraser

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Resumo

O direito do trabalho legaliza e legitima o capitalismo, sistema de produção que tem como uma das suas características centrais a acumulação de capital também por meio da mercantilização do trabalho humano, mas, ao mesmo tempo, procura proteger os trabalhadores e as trabalhadoras no contexto deste sistema, o que demonstra a sua ambivalência. Este artigo pretende responder à seguinte indagação: o direito do trabalho, ao procurar proteger os trabalhadores e as trabalhadoras, contribui para a realização da justiça social? Para tanto, é adotada a doutrina de Nancy Fraser, que, definindo a substância da justiça social, a esta atribui três dimensões, quais sejam, distribuição, reconhecimento e participação. O artigo adotando o método indutivo, com revisão bibliográfica e documental, demonstra que o direito do trabalho constitui um direito de justiça social, que contempla as dimensões de distribuição, de reconhecimento e de participação, as quais servem, inclusive, para analisar criticamente ações e condutas que fragilizam ou neutralizam a atuação protetiva do direito do trabalho.

Palavras-chave:

Direito do Trabalho; justiça social; distribuição; reconhecimento; participação.

Biografia do Autor

Cleber Lúcio de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Cleber Lúcio de Almeida é professor da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e pós-doutor em direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina. É doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Juiz do Trabalho da terceira região. É integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Seu correio eletrônico é cleberlucioalmeida@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-8345-825X.

Wânia, Faculdade de Direito e Negócios CEDIN, Brasil

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida é advogada. Faz parte da Faculdade de Direito e Negócios CEDIN, Currículo Lattes, e é pós-doutora em direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina. É doutora e mestra em direito privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e professora de Direitos Humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito e Negócios CEDIN. Também é integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Seu correio eletrônico é waniarabello.adv@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-1945-0557.