Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais

  • Ana Paula Sciammarella Vicerrectoría de Asuntos Académicos, Universidad de Chile
  • Andrea Catalina León Amaya Mestra do PPGSD-UFF, na linha de pesquisa “Acesso à Justiça e crítica das instituições político-jurídicas”, integrante do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF) e da equipe do projeto de pesquisa “Articulação entre o sistema de justiça e os serviços de educação e responsabilização para homens autores de violência no âmbito da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro”, aprovado e financiado pelo CNPq no âmbito da chamada pública MCTI/CNPq/SPM-PR/MDA Nº 32/2012, desenvolvido pelo LAFEP/UFF
  • Patricia Elisa Rivera Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPCIS-UERJ), bolsista CAPES

Resumen

A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) fomenta novas reflexões sobre a judicialização dos chamados conflitos de gênero. Dentre os elementos introduzidos pela Lei Maria da Penha, ganha relevância a criação da categoria normativa “violência de gênero”. O presente trabalho reflete teórica e empiricamente o manejo dessa nova categoria normativa pelos operadores do sistema de justiça, num contexto de articulação de serviços e de multidisciplinariedade. As contribuições da teoria dos sistemas sociais proposta por Niklas Luhmann iluminam a reflexão sobre as práticas judiciais nesse contexto.
Palabras clave Agenda feminista, violência doméstica, violência de gênero, sistema de justiça, teoria dos sistemas sociais
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Cómo citar
Sciammarella, A., León Amaya, A., & Rivera, P. (2017). Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais. Revista Punto Género, (7), pp. 46-68. doi:10.5354/0719-0417.2017.46262
Sección
Artículos
Publicado
2017-06-16